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dc.contributor.authorBrasil. Leis etc.pt-br
dc.date.accessioned2009-08-19T18:52:08Z-
dc.date.available2009-08-19T18:52:08Z-
dc.date.issued2003-10-30-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/111-
dc.description.abstractInstitui a Política Nacional do Livro.en
dc.language.isopten
dc.rightsOpen Accessen
dc.subject.otherPolítica Nacional do Livro-
dc.titleLei n.° 10.753, de 30 de outubro de 2003en
dc.typeLeien
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